Zanin dá dez dias para Congresso apresentar propostas de regulamentação de softwares espiões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin solicitou ao Congresso Nacional informações sobre a atuação da Câmara dos Deputados e do Senado para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”. Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.

O pedido ocorre em meio às investigações da Polícia Federal (PF) que miram o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os softwares espiões, segundo as diligências, podem ter sido utilizados de forma inapropriada. Um exemplo é o programa FirstMile, que se tornou peça-chave nas investigações sobre “Abin paralela“. A PF, no entanto, já trabalha com a hipótese de que outras ferramentas similares podem ter sido utilizadas no esquema.

Regulamentação temporária vai a plenário

Zanin estipulou ao Congresso um prazo de dez dias para que sejam apresentadas as propostas legislativas que versem sobre regulamentação das ferramentas “espiãs“. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR terão cinco dias para se manifestar.

Na ação, protocolada em dezembro do ano passado, a PGR também havia solicitado ao Supremo que fossem estabelecidas normas temporárias para o uso dos softwares, até a regulamentação do tema por parte dos legisladores. A esse respeito, o ministro Zanin determinou a análise do pedido ao plenário da Corte.

O que são ‘softwares espiões’?

As investigações sobre o suposto aparelhamento da Abin ocorrem desde outubro de 2023, com a deflagração da Operação Última Milha. O nome dessa investigação satiriza um software que ainda é peça-chave nas diligências, o FirstMile. Desenvolvido por uma empresa israelense, o programa permite ao usuário, entre outras funções, o monitoramento em tempo real da geolocalização de celulares.

A PF já sabe que o FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, mas outros programas entraram no radar dos investigadores. A Polícia Federal afirma ter encontrado rastros digitais compatíveis com a ferramenta Cobalt Strike, que pode ser usada para invadir computadores, e com o aplicativo LTESniffer, que intercepta tráfego em redes 4G.