A rede social X, de propriedade de Elon Musk, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), que efetuará o pagamento de todas as multas impostas pela Justiça.
A empresa afirmou que atenderá todas as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes para que suas atividades sejam retomadas no Brasil.
O bloqueio da plataforma ocorreu em 30 de agosto, após a empresa descumprir ordens judiciais e não indicar um representante legal no país, conforme exige o Marco Civil da Internet.
A X informou que as multas, que totalizam R$ 28,6 milhões, serão quitadas com recursos próprios, provenientes do exterior, sem a participação da operadora Starlink. As multas a serem pagas são:
- R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais);
- R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
- R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) atribuída à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Em resposta ao comprometimento da X, Moraes ordenou ao Banco Central o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da companhia.
A suspensão da X foi uma ação do ministro Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF, que também determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil para indivíduos ou empresas que utilizarem redes privadas ou outros métodos para acessar a plataforma durante o bloqueio.
