O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), indicou nesta segunda-feira (12) que os parlamentares distritais provavelmente manterão os vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O plano, sancionado pelo governador no mesmo dia, foi aprovado com 63 vetos ao texto original, que regulamenta a ocupação da área tombada de Brasília.
“O sentimento é que a gente respeite os vetos do governador. Não estou vendo clima para discutir e derrubar esses vetos, então acredito, sim, que serão mantidos”, afirmou Wellington Luiz ao GPS|Brasília.
O PPCub, uma proposta de autoria do governo, busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio cultural de Brasília, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade. Os vetos de Ibaneis Rocha foram justificados como necessários para manter esse equilíbrio, após ouvir críticas de diversos setores da sociedade civil.
Vetos
Entre os vetos mais significativos está o que impediu o aumento da altura de 16 prédios nos setores hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares, próximos à Esplanada dos Ministérios.
Outros pontos barrados incluem a criação de um camping no Parque dos Pássaros, no fim da Asa Sul, e a instalação de comércios no Setor de Embaixadas Norte. Ibaneis também vetou emendas que permitiam a transferência de áreas verdes para a Terracap, e novos usos nos postos de combustíveis do Plano Piloto, como a instalação de funerárias.
A proposta aprovada na CLDF também previa a autorização para o funcionamento de motéis e hotéis nas quadras 700 e 900 Sul e Norte, mas essa possibilidade foi descartada pelo governador. Adicionalmente, foi vetada a operação de atividades de grande porte, como hospitais, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
Ibaneis defendeu os vetos como fundamentais para assegurar o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no Distrito Federal. “Analisamos o projeto com muito carinho e responsabilidade, ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros por recomendação da Procuradoria, e alguns vieram diretamente das demandas da população”, justificou o governador.
Mesmo com os vetos, o PPCub traz mudanças importantes para algumas áreas. Agora, por exemplo, será permitido construir habitações nos pavimentos superiores dos prédios da W3 Norte, onde antes só eram permitidos escritórios. “Vamos ter a oportunidade de investir na revitalização de toda a área da W3, que hoje se encontra em completo abandono”, comentou Ibaneis.
Além disso, a nova legislação autoriza moradias nas quadras 700 do Noroeste e permite que quatro lotes às margens do Lago Paranoá, originalmente destinados a clubes, possam abrigar hotéis e apart-hotéis. A estimativa é que essa área, localizada próxima ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Jaburu, possa abrigar até 27 mil moradores em 9 mil apartamentos.
No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), o gabarito foi elevado de 12 para 15 metros, regularizando as caixas-d’água dos prédios existentes.
