O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quinta-feira (24) que aguarda o julgamento do recurso do secretário de Economia, Ney Ferraz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir se o mantém na pasta. Recentemente, o titular da secretaria foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Ele [Ney Ferraz] continua até que o processo seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Eu conheço bem essa questão do direito, sou advogado há 32 anos, e achei o acórdão do tribunal com uma falta de fundamentação muito grande. Então, vou dar mais essa oportunidade no recurso do STJ e, depois, a gente toma uma definição”, defendeu o governador.
Ibaneis diz ter dado um prazo ao secretário e sua defesa: “A gente tem até o final do ano. Eu já falei inclusive com o advogado dele que só vou aguardar até o final do ano”. As declarações foram dadas pelo governador durante agenda de lançamento do projeto Sedet Mais Perto de Você, que oferece carretas móveis de atendimento itinerante.
Condenação
No início do mês, 1ª Turma Criminal do TJDFT considerou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre supostas irregularidades cometidas pelo titular da pasta enquanto presidia o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev), entre 2019 e 2022.
A pena é de nove anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. Cabe recurso.
Ney Ferraz havia sido absolvido em primeira instância, mas o MPDFT recorreu e a 1ª Turma Criminal reformou a decisão. O secretário e outros três réus teriam, segundo a denúncia, favorecido empresas em edital de credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras em troca de vantagens.
A investigação teve início em 2023, no âmbito da Operação Imprevidentes. Na ocasião, a Polícia Civil do DF cumpriu oito mandados de busca a apreensão na sede do Iprev e em endereços ligados à Ney Ferraz e aos demais réus, em Brasília, São Paulo e Piauí.
À época da condenação, a defesa de Ney Ferraz, representada pelo advogado Cléber Lopes, destacou que o processo tramita em sigilo e reiterou a presunção de inocência do titular da pasta.
Segundo o texto, após uma extensa instrução probatória, o magistrado de primeira instância absolveu o acusado do crime de corrupção passiva por ter separado a aparência da essência, mas a decisão da 1ª Turma Criminal acabou se baseando em “um exame superficial do processo”.
O comunicado ressalta que o ônus da prova no processo penal cabe à acusação e que a defesa continua convicta da inocência de Ney Ferraz, afirmando que a condenação será revertida em instâncias superiores.
Por fim, a nota lembra que, conforme a Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, e critica a divulgação excessiva do caso, que transforma uma questão estritamente familiar e sensível em espetáculo midiático.