O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ter expectativa que a votação do novo marco fiscal no Senado seja encerrada nesta semana. Na avaliação do ministro, o texto está bem calibrado e combina responsabilidade fiscal e social e é a “prioridade absoluta no Senado“. A proposta do arcabouço fiscal está prevista para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20). Em seguida, deve ir a plenário.
De acordo com Padilha, a reunião da manhã desta segunda-feira (19) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tratou sobre a agenda no Congresso para estes próximos dias.
No Distrito Federal, a expectativa é de que a matéria seja apresentada e aprovada sem os cortes de recursos no Fundo Constitucional, acrescidos na Câmara dos Deputados ao texto original. Políticos da capital se uniram em uma mobilização contra a medida, que colocaria a saúde financeira do DF. O relator no Senado, Omar Aziz, garantiu que ela seria retirada.
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No Senado, há previsão de que a votação da Medida Provisória (MP) do Mais Médicos seja feita na terça, concluindo a recriação de todos os programas sociais, conforme plano traçado pelo governo. Para ele, há um ambiente favorável para a conclusão da votação.
Na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também há expectativa da sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado de Lula para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise do governo, segundo Padilha, é de um ambiente muito positivo no Senado. De acordo com o ministro, a indicação de Zanin também foi bem recebida por senadores que fazem parte da oposição.
Já na Câmara, Padilha também citou a importância da votação do Projeto de Lei (PL) de urgência do Carf. De acordo com ele, o PL “passa a trancar a pauta nesta semana“. “Na medida que tranca a pauta, há uma necessidade de votação o mais rápido possível”, declarou. “É fundamental que relator do PL do Carf apresente parecer para negociar votação“, afirmou o ministro.
