Redação GPS O início do ano letivo de 2025 traz uma novidade: as restrições ao uso de celular nas escolas públicas e privadas do Brasil. Essa decisão está prevista pela Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro, que visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis tanto nas salas de aula quanto nos períodos de lazer e intervalos. No entanto, o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores, é permitido.
O objetivo principal dessa nova legislação é proteger a saúde mental, física e psicológica de crianças e adolescentes, minimizando os efeitos negativos do uso excessivo de telas, conforme explicado pelo Ministério da Educação (MEC). A medida já foi adotada em diversos países, como França, Espanha e Dinamarca. No entanto, por ser uma novidade no Brasil, a lei gerou questionamentos nas comunidades escolares.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens.
“A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele.
Para garantir a aplicação adequada da norma, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025, o MEC está elaborando uma regulamentação, que deve ser divulgada até o final de fevereiro. Até lá, as instituições de ensino deverão definir as suas próprias estratégias para cumprir a legislação. O ministério também publicou manuais para escolas auxiliares e redes de ensino, mencionando exemplos de onde a desclassificação já está em vigor.
Confiram algumas das orientações do MEC sobre a nova lei:
- As escolas têm autonomia para definir, junto com pais, professores e alunos, as regras práticas para que a lei seja cumprida. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.
- A escola não pode liberar tablets, no lugar dos celulares. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
- A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.
- A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
- Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
Quais as razões para proibir o celular?
Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental. Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Qual o papel dos pais?
Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Há recomendações para as crianças pequenas?
Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.
“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”, destacou.
Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.
*Com informações da Agência Brasília
