João Pedro Nunes Os dois painéis do Seminário Econômico Lide, realizado nesta quarta-feira (27) em Brasília, reuniram autoridades e especialistas para discutir os rumos do trabalho diante das transformações tecnológicas, sociais e jurídicas. O primeiro painel abordou “Os desafios contemporâneos da terceirização”, enquanto o segundo tratou de “As eventuais mudanças na legislação e os impactos na perspectiva do trabalho”.
Terceirização em debate
O presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, destacou a necessidade de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, para acompanhar as mudanças da sociedade e dar segurança jurídica às empresas.
“O tempo passou, e hoje ela encontra-se desatualizada. As transformações sociais e tecnológicas avançaram demais. O que vivemos hoje no Brasil, e no mundo todo, é uma dificuldade da interpretação das leis e da forma de contratar”, afirmou.
Segundo o ex-governador, a falta de clareza jurídica afeta diretamente a confiança dos empresários e prejudica a geração de empregos. “Cada vez teremos menos empresas e mais empresários mudando para fora do País, se não enfrentarmos essas inseguranças”, completou. O ministro do STF Gilmar Mendes, que também participou do painel, reforçou que a Justiça tem buscado interpretar os novos modelos de trabalho de forma a equilibrar a livre iniciativa com a proteção social.
Ele lembrou decisões recentes do Supremo que reconheceram a legalidade da terceirização e de parcerias em setores como salões de beleza, além de destacar que o debate sobre a chamada “uberização” precisa ser enfrentado à luz da Constituição.
Senadora Tereza Cristina | Foto: Rayra Paiva
Mudanças legislativas e novos desafios
No segundo painel, a senadora Tereza Cristina defendeu que o Congresso avance em uma nova rodada de reformas trabalhistas, considerando as mudanças no perfil do trabalhador e a influência da tecnologia. Ela citou pesquisas que apontam que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, mas ressaltou que 70% dos autônomos gostariam de voltar a ter carteira assinada.
“Essa nova realidade ainda está longe de ser um mar de rosas e não se pode naturalizar o fato de trabalhadores estarem mais expostos à precarização e à perda de direitos”, afirmou.
Paula Santana e Ives Gandra da Silva Martins Filho | Foto: Rayra Paiva
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou a importância de resgatar princípios como o da subsidiariedade e da solidariedade nas relações de trabalho. Para ele, a pejotização pode ser legítima em vários setores, desde que respeitada a proteção ao trabalhador em situações de maior vulnerabilidade.
“Aplicando os princípios da subsidiariedade e da proteção, é possível admitir a pejotização como uma das modalidades de contratação. O problema é querer enquadrar todas as formas de trabalho no mesmo molde da CLT, o que tem gerado tensões desnecessárias”, avaliou.
