Virginia Fonseca, reconhecida como uma das bilionárias mais jovens do Brasil, foi condenada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por fazer publicidade de um óculos de sol com o próprio nome e o produto não ser entregue a uma consumidora de Maringá.
Apesar de ter entrado com recurso, a condenação foi mantida. O juiz determinou que Virgínia teve responsabilidade civil sobre a venda.
A empresa de hospedagem do site e um comércio de acessórios também foram condenados.
“O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), organização não- governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial, enquadra a atividade dos influenciadores digitais nas redes sociais, através dos publiposts, como anúncios publicitários”, destaca o acórdão.
Na primeira decisão, a quantia destinada à consumidora foi determinada pela Justiça em R$ 4.130, e, após o recurso da influenciadora, chegou ao valor de R$ 2.130.