Consolidada em 28 de junho, a versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi apresentada, nesta quinta-feira (17), ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

O Anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor foi submetido a mais de 5 mil participações em 13 audiências públicas que resultaram em 295 contribuições ao texto, das quais 241 foram acatadas – o que representou quase 82% de contribuições incorporadas, por meio da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot).

Nesta semana, foi realizada ainda a apresentação técnica destinada aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), com as principais alterações decorrentes da audiência pública.

“O objetivo com a apresentação é que o pleno do Conplan entenda como foram conduzidos os trabalhos, o que foi apresentado na câmara temática, para que tudo seja nivelado e que os conselheiros tenham plenas condições de abordarem qualquer tipo de assunto. A partir de agora, a discussão e deliberação sobre o anteprojeto será definida pelos conselheiros”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

PRAZOS

Sobre prazos, o secretário lembrou como a lei vigente não reflete mais a realidade do território e que é essencial que o texto seja aprovado pelo poder Legislativo até o fim deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. Para aprovar em dezembro, a Câmara exigiu um prazo mínimo de quatro meses de discussão dentro do Legislativo, entre agosto e novembro, para ser deliberado em dezembro. Logo, o prazo do Executivo é julho.

“Há um consenso, entre os próprios parlamentares, de que esse projeto não será votado na Câmara no ano de 2026. Ou aprova esse ano, ou fica para o próximo governo. Se ficar para o próximo governo, inevitavelmente teremos 18 anos de vigência do Pdot. Então, estamos trabalhando para conseguir a aprovação este ano”, comentou Vaz.

O próprios conselheiros serão os responsáveis por definir o momento ideal para que a matéria seja submetida à deliberação final no conselho.

Esforço concentrado

Devido aos anos de defasagem do Pdot vigente, e o avanço do processo de revisão atual, os conselheiros pontuaram a necessidade de uma concentração de esforços para concluir todo o processo no Executivo o quanto antes, que termina com a aprovação do Conplan.

Para a representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi, o Plano Diretor precisa cumprir prazos para que se adeque à realidade local.

“É muito importante fazermos um esforço concentrado. Esse é um projeto extremamente importante. Acredito que vamos fechar com chave de ouro uma etapa que vem sendo trabalhada a alguns anos. Tenho certeza que o projeto está maduro o suficiente, mas não vamos deixar ele ficar maduro demais, se não ele cai”, ponderou.  

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)