Venezuela interrompe isenção de imposto para produtos brasileiros

A Venezuela a interrompeu a aceitação de certificados de origem que garantiam isenção tarifária para produtos exportados pelo Brasil. Desde 17 de julho, importadores venezuelanos relataram que o sistema Sidunea, utilizado para o registro de mercadorias no país, deixou de reconhecer os certificados de origem brasileira.

Segundo a Câmara Venezuelana-Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima, a alteração foi identificada na Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén. Exportadores e despachantes aduaneiros venezuelanos relatam que, ao acessarem o sistema, não conseguem mais registrar os certificados que viabilizavam a isenção do imposto de importação. As alíquotas aplicadas podem variar entre 15% e 77%, dependendo do tipo de produto.

Em carta à embaixadora venezuelana no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima diz que “os exportadores brasileiros e importadores venezuelanos foram surpreendidos com nova determinação do Seniat [uma espécie de Receita Federal da Venezuela], na Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén, que passou a não aceitar os Certificados de Origem que acompanham as cargas de exportação do Brasil”.

A mudança afetou diretamente o comércio de bens como farinha, margarina, cacau e cana-de-açúcar, que são expressivos nas trocas comerciais entre o Brasil e a Venezuela. Somente Roraima, por exemplo, destinou mais de 70% de suas exportações à Venezuela em 2024, somando mais de US$ 140 milhões.

A Federação das Indústrias do Estado de Roraima iniciou apuração para entender se a medida foi resultado de um erro no sistema ou de uma decisão deliberada. Entidades empresariais solicitaram apoio do corpo diplomático brasileiro e venezuelano para tratar do tema e buscar a reversão da decisão. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que acompanha o caso em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Em nota, o Governo de Roraima declarou que está em diálogo com o MRE, Ministério da Fazenda e outros órgãos federais para buscar alternativas diplomáticas. A Secretaria de Planejamento e Orçamento do estado manifestou preocupação com os impactos sobre a economia regional, uma vez que o encarecimento dos produtos brasileiros no mercado venezuelano compromete a competitividade das mercadorias locais, afetando o setor empresarial, o agronegócio, a geração de empregos e a arrecadação estadual.

As autoridades brasileiras aguardam posicionamento oficial do governo venezuelano, que ainda não comentou publicamente sobre a suspensão da isenção tarifária. 

Contexto

O Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE-69), em vigor desde 2014, garante isenção de tarifas sobre quase todos os produtos exportados pelo Brasil à Venezuela, desde que acompanhados de certificado de origem reconhecido. O documento é exigido para a aplicação do benefício tarifário e deve ser validado por autoridades aduaneiras no destino.
Sem a aceitação desses certificados, as mercadorias brasileiras ficam sujeitas às alíquotas internas praticadas na Venezuela, que variam conforme o tipo de produto, podendo ultrapassar os 70% em alguns casos.