Tiago Fernandes Após prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas, pois não tinha conhecimento explícito de que estava proibido de conceder entrevistas. Segundo os advogados, a restrição de manifestações públicas só teria sido especificada em despachos posteriores. A expectativa é que Moraes esclareça os limites das cautelares ainda nesta semana.
A controvérsia gira em torno da interpretação da proibição de uso de redes sociais. Em despacho recente, Moraes afirmou que a restrição se estende também a transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos e transcrições de falas de Bolsonaro em perfis de terceiros, o que gerou acusações de possível censura prévia.
A defesa alega que o ex-presidente interrompeu o uso de suas redes e orientou aliados a não compartilharem conteúdos que envolvam sua imagem ou declarações. Mesmo assim, o ministro viu necessidade de explicações após a divulgação de imagens e falas de Bolsonaro na saída do Congresso. Como sinal de prudência, Bolsonaro já se comprometeu a manter silêncio até que o ministro esclareça o que exatamente está vedado em relação à sua comunicação.
Ministros do STF ouvidos sob reserva afirmaram que as medidas cautelares foram corretas, diante do contexto de uma operação considerada atentatória à soberania nacional. Contudo, alertaram que proibir a transcrição de entrevistas em redes sociais é impraticável e se aproxima de censura.
O ministro Luiz Fux avaliou que a restrição de acesso a redes poderia atentar contra o direito à expressão do réu. Fux foi vencido pelos demais membros da Primeira Turma do STF.
Antes de tomar nova decisão, Moraes pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República. Enquanto isso, a defesa do ex-presidente insiste que ele não violou nenhuma ordem judicial, pois entrevistas não estariam proibidas de forma clara e prévia.
