Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram por unanimidade hoje as novas regras de inteligência artificial (IA) do bloco, que são as primeiras do mundo para essa tecnologia, após um acordo com os eurodeputados.
“Aprovado! Os embaixadores do Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia [Coreper] confirmaram o texto final do compromisso alcançado [com o Parlamento Europeu] sobre as propostas de regras harmonizadas para inteligência artificial”, anunciou a presidência rotativa belga da UE em uma publicação na rede social X (antigo Twitter).
“A legislação de IA é um marco, consistindo nas primeiras regras do mundo para a inteligência artificial, com o objetivo de garantir segurança e respeito pelos direitos fundamentais europeus.”
A aprovação final ocorreu após um acordo provisório, alcançado em meados de dezembro passado, e após várias horas de discussão entre os legisladores da UE – o Conselho e o Parlamento Europeu.
Desde junho, os legisladores estiveram negociando as primeiras regulamentações comunitárias para garantir que as tecnologias que utilizam IA protejam os valores e direitos fundamentais do bloco, assim como a segurança de seus usuários. Sistemas considerados de alto risco serão obrigados a cumprir requisitos obrigatórios relacionados à sua confiabilidade, seguindo uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 2021.
