O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. A Corte eleitoral também reservou as sessões dos dias 26 e 31 deste mês para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio“.
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação apenas do ex-presidente.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
“Imbrochável”
As ações destacam trechos do discurso de Bolsonaro em eventos que ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro. Além do coro de “imbrochável”, repetido pela multidão após provocação do ex-presidente, ele falou de forma direta das eleições que estavam prestes a ocorrer. “Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal, do mal que perdurou por 12 anos e quase quebrou o nosso país e que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado, o povo está do lado do bem, o povo sabe o que quer. A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro”, disse Bolsonaro no palanque em Brasília.
No Rio, perto da praia de Copacabana, Bolsonaro disse: “Tenho certeza de que teremos um governo muito melhor com a nossa reeleição, com a graça de Deus”.
Defesa
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.
“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato“, disse a defesa.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.
