GPS Brasília comscore

TSE registra recorde de candidaturas coletivas. Você sabe como funciona?

Nos horários eleitorais, um tipo de candidatura tem chamado a atenção. Pela primeira vez na história, há inserções com a menção a **grupos ou coletivo de apoiadores junto do nome do candidato a deputado ou senador**. A prática existe há anos, mas estas são as primeiras eleições em que o mandato coletivo pode aparecer na campanha, segundo resolução aprovada pelo **Tribunal Superior Eleitoral (TSE)** em dezembro do ano passado.

O **mandato coletivo** registrou recorde de candidaturas neste ano: **213**, segundo as estatísticas do TSE. **Desse total, 64% são para deputados estaduais ou distritais, 34% para deputados federais e 2% para o Senado**. Mas a modalidade continua a operar de maneira informal no país, sem regulamentação oficial.

Em tese, o mandato coletivo consiste na **divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas, sem hierarquia e com as decisões ocorrendo em colegiado**. Apesar da resolução do ano passado, a candidatura continua a ser registrada no nome de uma única pessoa.

Caso eleito, **apenas o cabeça da chapa terá os direitos de um parlamentar**, como discursar no parlamento e participar de colégios de líderes. Apenas ele poderá votar nas sessões, com base nas decisões tomadas coletivamente com os coparlamentares.

**Participação**
**O primeiro exemplo da prática foi registrado na Suécia, em 2002, sendo exportado para vários países nas décadas seguintes**. Para os defensores, os mandatos coletivos aumentam o envolvimento da sociedade na política, representando a oportunidade de incluir minorias como negros, índios e população LGBTQI+ na tomada de decisões.

Mesmo operando na informalidade, o mandato coletivo pode ser regulado por meio de acordos internos. **O parlamentar e os coparlamentares assinam contratos em cartório ou estatutos que orientam a campanha eleitoral, a divisão dos salários e do gabinete parlamentar e o cumprimento do mandato**. Em alguns casos, os contratos preveem a aprovação das decisões em assembleias.

“_A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo_”, afirmou o ex-presidente do TSE **ministro Edson Fachin** ao votar favoravelmente à resolução que autorizou a menção às chapas coletivas na campanha deste ano.

Apesar de votar favoravelmente, Fachin destacou que o registro da candidatura continua individual e que a legislação eleitoral brasileira não tem nenhum dispositivo sobre o mandato coletivo. O ministro Carlos Horbach teve o mesmo entendimento. Segundo ele, a **inexistência da prática do ponto de vista jurídico não impede a promoção das candidaturas**.

**Propostas**
**Atualmente, há pelo menos duas propostas de regulamentação dos mandatos coletivos no Congresso**. Em 2017, a deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que insere o mandato coletivo para os Poderes Legislativos municipal, estadual, distrital (caso do Distrito Federal) e nacional.

Em 2020, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para **oficializar a figura dos coparlamentares**, que passariam a ter direitos semelhantes aos do cabeça de chapa. As duas propostas estão paradas no Congresso Nacional.

QUER MAIS?

INSCREVA-SE PARA RECEBER AS NOTÍCIAS DO GPS BRASÍLIA!

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

Veja também

Condição não necessariamente é permanente e pode estar associada a …

Os rins têm um papel essencial para o bom funcionamento …

GPS Brasília é um portal de notícias completo, com cobertura dos assuntos mais relevantes, reportagens especiais, entrevistas exclusivas e interação com a audiência e com uma atenção especial para os interesses de Brasília.

Edição 42

@2024 – Todos os direitos reservados.

Site por: Código 1 TI

GPS Brasília - Portal de Notícias do DF
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.