TSE mantém inelegibilidade e Bolsonaro só poderá se candidatar em 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (28), manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após o fim do julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa do do ex-mandatário contra a decisão que o impede de disputar eleições por oito anos. A condenação se deu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A decisão da Corte Eleitoral, que foi proferida mais de dois meses após a condenação de Bolsonaro, rejeitou os esforços da defesa do político do PL em reverter sua inelegibilidade. O julgamento virtual permitiu que os ministros apresentassem seus votos por meio da plataforma eletrônica do TSE.

O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo. Eles consideraram que a decisão não deve ser alterada.

Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de se candidatar nas próximas eleições, incluindo as de 2024, 2026 e 2028. Ele poderá concorrer novamente a partir de 2030, devido a uma diferença de apenas 4 dias na contagem do período de inelegibilidade, que começou em 2 de outubro do ano passado.

A inelegibilidade foi imposta devido a declarações feitas por Bolsonaro no ano passado, quando ainda era presidente e pré-candidato à reeleição, que colocaram em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. As acusações foram feitas sem provas durante uma reunião com representações diplomáticas, no Palácio da Alvorara, e que foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente alegou que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. Agora, os advogados de Bolsonaro têm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando um recurso extraordinário para questionar pontos da decisão do TSE que considerem inconstitucionais.