O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pagar uma multa no valor de R$ 90 mil.
A penalidade foi aplicada após divulgação de um vídeo durante as eleições do ano passado, no qual insinuava-se que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria a favor do aborto.
A decisão do TSE ocorreu em dezembro de 2022, quando a campanha de Bolsonaro foi multada após uma determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que proferiu uma decisão individual em resposta a um pedido liminar feito pela campanha de Lula.
Na ocasião, os advogados de Lula argumentaram que a campanha de Bolsonaro utilizou impulsionamento na internet para realizar propaganda eleitoral irregular, veiculando informações falsas de que Lula seria “contra a vida, a família e a religião cristã”.
Após a decisão inicial, o caso foi julgado definitivamente durante a sessão de hoje. Por uma ampla maioria de 7 votos a 1, o TSE decidiu manter a aplicação da multa à campanha de Bolsonaro.
Essa não é a primeira vez que a família Bolsonaro enfrenta condenações relacionadas a fake news contra Lula. Em maio deste ano, o TSE condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por acusar o então candidato Lula de ter “relação com o demônio”. Os ministros entenderam que o vídeo foi editado com o intuito de prejudicar a imagem do candidato.
Com Agência Brasil
