O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu então candidato a vice, o general Braga Netto, referentes às eleições de 2022. As ações investigam o uso eleitoral dos Palácios do Planalto e da Alvorada para fins de campanha, envolvendo lives, transmissões ao vivo e eventos.
As acusações incluem abuso de poder econômico e político, bem como uso inadequado dos meios de comunicação social. As ações estão sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e foram liberadas após instruções com testemunhas e coleta de provas.
As ações serão analisadas em conjunto e investigam o uso indevido das dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao presidente da República, para benefício das candidaturas.
Duas das ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), buscando a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Alega-se que eles utilizaram esses espaços para expor propostas eleitorais, mostrar material de campanha e pedir votos durante transmissões ao vivo no YouTube. O PDT argumenta que essas atividades teriam sido custeadas com recursos públicos, incluindo o uso de um intérprete de libras.
A terceira Aije, apresentada pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSol-Rede, também pede a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político. A ação se baseia em entrevistas coletivas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto para anunciar novos aliados políticos e o uso do Palácio da Alvorada para receber artistas e ganhar apoio em sua campanha.
Vale ressaltar que Jair Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a partir de 2022, devido a uma condenação anterior pelo TSE por ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O tribunal entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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