Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | Foto: TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (17), o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice Braga Netto.
Os processos se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos em período eleitoral, envolvendo o uso irregular de sedes da Presidência da República para atos de campanha.
O julgamento teve início na última terça-feira (10) com a apresentação do relatório do relator, ministro Benedito Gonçalves. Representantes das partes apresentaram seus argumentos, com o PDT e a campanha de Lula alegando o uso sistemático de espaços públicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve fato ilícito. O Ministério Público defende o arquivamento das ações por falta de provas suficientes de irregularidades.
O próximo passo é a apresentação do voto do relator, seguido pelos votos dos demais ministros.
Se as acusações procederem, os políticos podem ser condenados à inelegibilidade por mais oito anos.
Bolsonaro já foi condenado em outro processo, ficando inelegível até 2030, mas aguarda análise de recurso pelo Supremo Tribunal Federal.
Se a inelegibilidade for aplicada em outras ações, a defesa terá que recorrer para garantir a participação nas eleições futuras.
Braga Netto também está sujeito à mesma punição se considerado culpado.
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