O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta sexta-feira (31), a fase para a produção de provas dentro do processo que corre na Corte e que pode impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de concorrer nas eleições.
Os magistrados analisam se houve crime do ex-titular do Palácio do Planalto, quando atacou, sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
As declarações ocorreram durante uma reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores e diplomatas, no Palácio da Alvorada, no ano passado.
“Em pouco mais de três meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos relacionados aos fatos relevantes para o deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida de 9 testemunhas da defesa em razão da desistência dos investigados ouvidas seis delas, foram ouvidas ainda três testemunhas por determinação do juízes, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objetos do depoimento“, informa o despacho.
Na mesma ação, a Corte determinou o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que guardava, em sua casa, em Brasília, uma minuta de decreto para autorizar uma intervenção na Justiça Eleitoral e, com isso, alterar o resultado das eleições presidenciais.
Com a atual fase encerrada, agora os magistrados abrem prazos para que as partes envolvidas se manifestem. Após essa etapa, o TSE pode marcar o julgamento definitivo sobre o destino do ex-presidente.