Tribunal Penal Suíço manda repatriar US$ 16 mi das contas de Maluf

Por Pepita Ortega

O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias mantidas naquele país pelo ex-deputado Paulo Maluf. A decisão atendeu a um pedido de dois órgãos brasileiros – o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União -, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf em um esquema de propinas na Prefeitura de São Paulo.

O pedido de repatriação dos valores, feito por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação, foi fundamentado na condenação de Maluf, pelo Supremo Tribunal Federal, a sete anos e nove meses de prisão devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

A sentença foi assinada em maio de 2017 pela Primeira Turma da Corte máxima.

Segundo a Procuradoria e a AGU, o processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final. A decisão favorável aos órgãos brasileiros foi proferida no dia 19 de setembro e divulgada nesta quinta, 7.

A repatriação de valores bloqueados na Suíça está ligada à denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão.

Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos, segundo o Ministério Público Federal.