O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu diploma de deputada federal.
A decisão, tomada nesta terça-feira (25), também confirmou a inelegibilidade da parlamentar por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
A defesa de Zambelli havia solicitado embargos de declaração, mas o relator do caso, desembargador Encinas Manfré, não acatou nenhuma das alegações.
Segundo ele, a decisão anterior já havia analisado detalhadamente as irregularidades cometidas pela deputada, apontando “graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”.
A parlamentar foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. A Justiça Eleitoral entendeu que suas ações durante a campanha comprometeram a lisura do pleito. Com a decisão do TRE-SP, Zambelli segue inelegível até 2030.
O desdobramento do caso pode levar a deputada a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, última instância da Justiça Eleitoral.