O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, nesta terça-feira (16), a cassação do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS). O deputado é acusado de suposta fraude à cota de gênero, que teria sido cometida pelo seu partido para benefício próprio nas eleições de 2022.
A decisão, unânime, também englobou os suplentes do Podemos. A deliberação se dá no âmbito do processo criado pelo PSD, que denunciou à Justiça Eleitoral supostas candidaturas laranjas para burlar as regras eleitorais.
Marcon relatou que irá recorrer ao TER-RS e, que por enquanto, ainda segue no cargo. “Quando a gente se elege deputado federal, ninguém se elege sozinho. A gente precisa de um partido e eu, naquele momento, escolhi o Podemos. Sem reclamações quanto ao partido. Tiveram candidaturas mulheres, como a lei manda. Tivemos um problema que eu só fiquei sabendo meses e meses depois, quando chegou o processo do PSD”, alegou o parlamentar.
“A gente respeita a decisão, até porque os desembargadores são servidores públicos, mas a gente tem o direito de discordar. Eu continuo sendo deputado federal. Cabe um recurso ao TSE. Obviamente, a gente vai fazer esse recurso. A gente lamenta profundamente o que aconteceu. É a primeira vez na história do Brasil que um deputado federal é cassado sem culpa nenhuma. Eu amo meu mandato“, disse aos seguidores nas redes sociais.
De acordo com o TSE, deve-se respeitar uma margem mínima de 30% e um limite máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições.
Confira, na íntegra, nota do Podemos:
Embora respeite a decisão do TRE-RS, o Podemos discorda em relação à cassação da chapa de deputados federais e do diploma do parlamentar federal Maurício Marcon, eleito com mais de 140 mil votos do povo gaúcho.
Desta decisão ainda cabe recurso e a reavaliação pelo TSE. Portanto, o partido segue acreditando na manutenção do mandato do parlamentar e não medirá esforços jurídicos neste sentido, em defesa da democracia e do voto popular.
DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU, presidente nacional do Podemos
