O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nesta segunda-feira, 14, decidiu cassar o mandato do governador Antonio Denarium (PP), com quatro votos a favor e três contra. Ainda cabe recurso.
A medida foi tomada devido à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, uma ação considerada pela Corte como uso indevido de programas sociais para fins eleitoreiros.
A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianch, proclamou o veredito do julgamento, que também incluiu a determinação para a realização de novas eleições no estado. A decisão foi baseada na maioria dos votos a favor do pedido feito pelo partido Avante, que apontou o uso inapropriado de programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro.
O Ministério Público Eleitoral destacou que o governador teria unido dois projetos para criar o Programa Cesta da Família, elevando o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil, sem mudanças substanciais nos critérios, justificativa ou requisitos. O MP também ressaltou que houve um aumento nos gastos com o programa durante o período eleitoral em comparação com anos anteriores.
A Lei das Eleições proíbe explicitamente a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo durante o período eleitoral. A medida tem como objetivo manter a igualdade no pleito e evitar o uso promocional da distribuição em favor de um candidato específico.
Embora Antonio Denarium tenha sido reeleito para o cargo de governador em 2022 com 56,5% dos votos válidos, o TRE-RR determinou a cassação de seu mandato.
O governador se pronunciou por meio de nota, afirmando que está “com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo” e que suas ações sempre tiveram o intuito de auxiliar os mais necessitados. Denarium também expressou confiança nas instâncias superiores eleitorais para estabelecer a verdade.
Veja a nota:
