Transição vai propor revogação dos decretos de armas

A equipe de transição do governo eleito deve propor a **revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país**, afirmou, nesta quinta-feira (17) **Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito** pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.

>“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente (Lula), de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.

Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao **coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante**, diz Dino.

Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a **dinâmica dos trabalhos do grupo**. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o **desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito**.


“_Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos_”, explicou. O **relatório geral da transição** será apresentado até 10 de dezembro.

“_O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira_”, disse Dino.

À tarde, integrantes do grupo tem encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O objetivo, segundo Dino, é estabelecer um **diálogo transparente na transição e um compromisso com a continuidade administrativa**, a partir de informações que devem ser prestadas pela equipe do atual governo.

“_Claro, é um governo (eleito) com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero_”, disse Flávio Dino, ao deixar o Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete do **presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva**.