O **líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR)**, avaliou nesta quarta-feira, 07, que a Casa deve promover alterações no texto da PEC da Transição, a depender do conteúdo que será aprovado no plenário do Senado.
Endossando a posição dos oposicionistas ao novo governo, **Barros citou a necessidade de reduzir o prazo estipulado na PEC de dois para um ano**. O texto aprovado na terça, 6, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) tem um impacto fiscal total de R$ 168 bilhões – sendo R$ 145 bilhões em ampliação do teto de gastos por dois anos. “_Câmara tem de mais assegurar por um ano essa PEC_”, disse.
“_Temos disposição de votar, Bolsonaro também prometeu R$ 600 na campanha. R$ 80 bilhões já tínhamos disposição, mas transição pediu muito mais_”, afirmou Barros durante o 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção, promovido pela Cbic. Para ele, apesar de o número ter sido reduzido em relação a **proposta original**, o relatório de Alexandre Silveira (PSD-MG) acrescentou exceções para o teto que na prática retomam o impacto fiscal inicial.
“_Sim, nossa expectativa é que a PEC seja alterada (na câmara). No senado houve pressão para reduzir valor, o senador Alexandre Silveira, que deve ser ministro indicado pelo PSD, retirou R$ 30 bilhões e colocou de novo_”, apontou Barros, segundo quem a expectativa é de que o texto seja votado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. “_Vamos ver o texto que sai do Senado_”.
Também presente no evento, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu também que o **novo governo** apresente desde já uma garantia de que uma nova âncora fiscal será adotada Sem compromisso com a responsabilidade fiscal, a PEC não passa na Câmara, avaliou. Segundo ele, o tema foi discutido em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ainda nesta manhã.
“_Estava em conversa com presidente Lira, o que é importante para nós é que venha certeza de que haverá âncora fiscal, tem que dar sinal de compromisso fiscal para o futuro sem o compromisso fiscal não passa na Câmara isso_”, disse.
**Orçamento secreto**
Ricardo Barros também reforçou que o Congresso irá encontrar uma “_maneira de resolver_” e manter o “_empoderamento_” do Parlamento em relação ao orçamento **caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube o chamado orçamento secreto**, composto pelas emendas de relator.
>”O empoderamento do parlamento em relação a execução orçamentária, na minha opinião, vai continuar. Se a ministra Rosa Weber vai ser a favor ou contra a RP-9 (emenda de relator), se ela der contra, o parlamento vai encontrar outra maneira de resolver. Mas não vai ficar subordinado exclusivamente à vontade do governo, dos ministros, de executar aquilo que é indicado pelos parlamentares”, disse Barros durante o 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção, promovido pela Cbic.
No evento, onde **representantes da Construção pedem que o orçamento dê maior foco a obras estruturantes**, Barros defendeu que não se coloque “_defeitos_” na destinação de recursos a “_varejo_”, em referência a empreendimentos menores, pedidos por municípios, fortemente bancados pelas verbas do orçamento secreto. Segundo ele, é esse tipo de política que “_dá eleição_”. “_Eu sou municipalista, eu vivo desse tipo de fazer política. Quando o prefeito pede obra, ele pede o que é o mais importante de fazer para a cidade naquele momento_”, disse.
