Redação GPS O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter sua decisão que anulou os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre de forma virtual na Segunda Turma da Corte e segue até o dia 4 de abril.
Relator do caso, Toffoli rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca reverter a anulação. O magistrado reafirmou que a decisão se baseia no entendimento do STF de que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade nos processos da Lava Jato.
Com a anulação, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci perderam validade. No entanto, o acordo de delação premiada do ex-ministro permanece vigente. Em um dos processos anulados, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.
No voto proferido, Toffoli argumentou que a medida deve ser aplicada ao caso do ex-ministro, uma vez que ele era corréu de outros réus beneficiados pela decisão de parcialidade de Moro.
