Caio Barbieri O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) fixou uma multa diária de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) caso a categoria leve adiante a greve anunciada para a próxima segunda-feira (2).
A medida foi determinada no fim da noite de quinta-feira (29), pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da Primeira Câmara Cível da Corte.
Além da penalidade financeira, a magistrada autorizou o corte de ponto dos profissionais da educação que aderirem à paralisação. A decisão liminar classifica o movimento como abusivo e suspende imediatamente as providências para deflagração da greve, aprovada em assembleia da categoria.
Demais disso, diz a decisão, as demais discussões que conduziram a notificação do SINPRO/DF ao Distrito Federal para deflagração da greve “não sustentam, em leitura inicial, o movimento” Da decisão, cabe recurso.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para reconhecer a abusividade da deflagração da greve aprovada em assembleia pelo Sinpro-DF, a fim de que sejam cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”, destacou a desembargadora.
De acordo com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a decisão foi tomada após reunião entre a magistrada relatora, representantes da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do sindicato. Na ocasião, o Sinpro-DF teria se comprometido a suspender a greve caso o Governo do DF (GDF) reabrisse as negociações.
Segundo a pasta, embora o GDF tenha aceitado a proposta inicial, o sindicato apresentou novas exigências, o que inviabilizou um consenso naquele momento.
A Secretaria de Educação, comandada por Hélvia Paranaguá, reforçou que mantém diálogo aberto com a categoria e listou uma série de conquistas obtidas nos últimos anos, incluindo:
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Reajuste salarial de 18%, com última parcela programada para julho de 2025;
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Incorporação das gratificações GAPED e GASE ao salário base;
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Revisão dos auxílios alimentação e saúde;
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Realização de concursos públicos e nomeações desde 2019.
Apesar da decisão judicial, o Sinpro-DF mantém a mobilização e sustenta que as tentativas de negociação com o Governo do Distrito Federal começaram ainda no início do ano, mas não obtiveram retorno efetivo por parte do Executivo. Entre as principais reivindicações da categoria estão o reajuste salarial de 19,8%, a reestruturação do plano de carreira, a redução do tempo necessário para atingir o topo da tabela salarial e o aumento dos percentuais de titulação. Atualmente, professores com especialização, mestrado e doutorado recebem, respectivamente, 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico, e a proposta do sindicato é dobrar esses valores.
A greve, segundo o sindicato, está prevista para ser por tempo indeterminado. A reportagem aguarda manifestação oficial do Sinpro-DF sobre a decisão judicial.
