Victor Fuzeira O juiz substituto de segundo grau Demetrius Gomes Cavalcanti foi eleito, nesta terça-feira (24), para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A promoção se deu pelo critério de merecimento e contou com 22 votos favoráveis.
Essa foi a primeira votação sob a vigência da Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui ações afirmativas para estimular a participação feminina na segunda instância do Judiciário. Apesar disso, a lista tríplice mista aprovada pelo tribunal e exigida pela nova regra acabou sendo composta exclusivamente por homens.
Antes da votação, motivada pela morte do desembargador Costa Carvalho, o CNJ, por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, encaminhou um ofício ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, recomendando a nomeação de uma mulher para a vaga.
No ofício, o colegiado lembra a existência da resolução, que, entre outros pontos, determina a alternância de gênero nas promoções por merecimento ao cargo de desembargador. O comitê também ressalta que o percentual de mulheres na segunda instância do TJDFT “permanece aquém da paridade”.
Durante a votação, porém, os magistrados sustentaram que a nomeação da desembargadora Sandra Reves, em 2023, ainda que tenha ocorrido pelo critério de antiguidade, já cumpriria a política de alternância prevista na resolução.
Atualmente, apenas 12 dos 57 desembargores da Corte são mulheres. O número está abaixo da meta instituída pelo próprio tribunal em sua política de equidade, que estabelece, pelo menos, 40% das vagas ocupadas por desembargadoras.
