O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu, nesta terça-feira, 29, uma decisão histórica: condenou à aposentadoria compulsória o juiz de segundo grau João Luís Fischer Dias por assédio sexual. Ele ocupava umaa vaga suplente de desembargador de 2ª instância. As informações são da coluna Grande Angular, do Metrópoles.
De acordo com a reportagem, é o primeiro caso do tipo na Corte local, envolvendo acusações de assédio, incluindo moral, feitas por três ex-assessoras do gabinete do próprio magistrado.
Com uma carreira de 27 anos no TJDFT, João Luís Fischer Dias estaria prestes a ascender ao cargo de desembargador quando as acusações vieram à tona. As vítimas apresentaram denúncias ao tribunal, demandando ação em relação ao suposto comportamento do magistrado.
Após um processo administrativo, o Tribunal Pleno da Corte deliberou, por maioria, que as acusações estariam comprovadas e, portanto, aplicou a pena máxima estabelecida por lei para casos dessa natureza. A aposentadoria compulsória foi decretada, impedindo Fischer Dias de continuar atuando na magistratura. Apesar disso, ele continuará, por enquanto, recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço acumulado ao longo da carreira.
Ainda cabe recurso da decisão nas instâncias superiores do sistema judiciário. O juiz estava afastado das funções devido a uma licença médica no momento em que a decisão foi proferida. A partir desta decisão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) terá a possibilidade de denunciar criminalmente o ex-magistrado.
A reportagem do Metrópoles procurou o juiz João Luís Fischer Dias para obter seu posicionamento sobre a decisão, mas não obteve resposta.
