Termina nesta sexta-feira (30) o período de indicação dos dados bancários para depósito dos créditos do Nota Legal em dinheiro. Os participantes do programa que optaram por essa modalidade devem acessar o site do Nota Legal e indicar os dados bancários. Para receber o depósito, o participante precisa ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.
A previsão é que o depósito dos créditos seja realizado na segunda quinzena de agosto. A média de contribuintes que optaram por essa modalidade nos últimos quatro anos foi de 108 mil. Com 1,4 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal proporciona educação fiscal, incentivo e conscientização do cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Além disso, diminui a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, pois estes ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios.
A Secretaria de Fazenda informa que não é mais possível fazer a indicação dos créditos para abatimento do IPTU e IPVA, pois esse prazo já expirou. Os contribuintes que optarem por essas modalidades devem aguardar a nova janela de indicação, prevista para ser feita em janeiro de 2024. Os créditos são válidos por dois anos.
