A Câmara Legislativa (CLDF) avalia a possibilidade de obrigar a rescisão de contratos do Governo do Distrito Federal (GDF) com empresas terceirizadas que atrasarem pagamentos de salários ou direitos trabalhistas para empregados contratados.
De acordo com o texto, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), a sanção prevista será para grupos empresariais que registrarem três atrasos, consecutivos ou não, por semestre, no dia de pagamento.
De acordo com o autor, o principal objetivo da proposta é proteger trabalhadores, já que, nos últimos anos, algumas empresas terceirizadas, atrasaram os salários de seus empregados de forma injustificável.
“Já foi noticiado várias vezes a situação de hospitais do Distrito Federal ficarem sem refeições para os pacientes e empregados das unidades devido à paralisação dos trabalhadores por não terem recebido seus pagamentos, o ticket alimentação e o auxílio transporte”, afirmou o parlamentar.
