Os contribuintes que têm algum tipo de débito com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal têm até o dia 30 de setembro para quitar dívidas tributárias e, com isso, participar do sorteio de prêmios do programa Nota Legal.
De acordo com o GDF, a escolha dos prêmios será realizada no dia 21 de dezembro deste ano, referente ao 2º semestre de 2023.
A Secretaria de Fazenda esclarece que, no caso de querer zerar as pendências locais, o usuário pode acessar o aplicativo Economia-DF (indicando a opção dentro do App), além de utilizar o Portal de Serviços da Receita, ou mesmo utilizar o Atendimento Virtual, no menu “Pagamento/parcelamento/Emissão de Guias” e o tipo de Atendimento “Auto de Infração ou Declaração Espontânea de Débito ou Multa Acessória – Solicitar Parcelamento”.
Sorteio
O Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda do DF, está com data marcada para o próximo sorteio. No dia 21 de dezembro de 2023 serão sorteados mais de R$ 3 milhões, que serão pagos a 2.600 premiados.
O sorteio normalmente é transmitido pelo canal no YouTube do GDF ou pelo da Secretaria de Fazenda. Serão prêmios de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1.000, 500 de R$ 200 e 12 mil prêmios de R$ 100.
Para participar, o inscrito não pode ter débito com o governo. Além disso, as notas fiscais com CPF precisam estar no período definido pela instrução normativa (nº 7, de 1º de setembro de 2023), que conta com documentos expedidos entre 1º de novembro de 2022 até 30 de abril de 2023.
