Redação GPS A indicação de uma conta corrente ou de poupança para recebimento em dinheiro dos créditos acumulados no programa Nota Legal começou neste domingo (1º/6). O processo é simples: basta acessar o site do programa, fazer login e preencher as informações solicitadas. A previsão da Secretaria de Economia (Seec-DF) é efetuar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve estar em nome do participante.
O GDF projeta a devolução de R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais, como IPVA, IPTU e TLP. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25. O máximo é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal.
Há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no programa. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático e rápido”, afirma Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da pasta.
O Plano Piloto lidera entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber, com um total de 147.095. Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022). Desde 2013, o Nota Legal restituiu quase R$ 151 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz.
O programa tem 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores do DF a exigirem a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “A prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. (com Agência Brasília)
