Redação GPS O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (22), bloquear R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma iniciativa voltada à assistência financeira de estudantes do ensino médio.
De acordo com o relatório aprovado pelo plenário da corte, os recursos destinados ao programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU), o que levantou suspeitas sobre a regularidade dos pagamentos.
A decisão foi tomada em caráter cautelar pelos ministros, ou seja, de forma provisória, enquanto o mérito da questão ainda não foi julgado.
“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem – Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, destacou o relator do caso, ministro Augusto Nardes.
O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes da rede pública de ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A iniciativa consiste no pagamento mensal de R$ 200, condicionado à frequência escolar, e no repasse de R$ 3.000 ao final da conclusão do ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a proposta busca incentivar a permanência dos jovens na escola e reduzir a evasão escolar, especialmente entre os estudantes de baixa renda. Atualmente, milhões de jovens são beneficiados pela medida em todo o país.
A decisão do TCU foi formalizada em um acórdão que determinou o bloqueio imediato dos recursos pela Caixa Econômica Federal. Além disso, foram concedidos 15 dias para que o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Fipem apresentem suas manifestações.
No relatório, o TCU também alertou para o risco de futuros pagamentos realizados sem a devida previsão orçamentária. “Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz o texto aprovado.
Após a decisão, o Ministério da Educação garantiu que o trâmite orçamentário do programa foi realizado de forma regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente, quando notificada. Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, declarou o MEC.
