TCU aponta problemas no Auxílio Brasil e exalta modelo do Bolsa Família

O **presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas**, afirmou nesta quarta-feira, 16, que um dos relatórios entregues ao governo de transição aponta que **o desenho do Bolsa Família, criado nos governos do PT e substituído pelo Auxílio Brasil por Jair Bolsonaro (PL), se apresentou como o programa mais eficiente para combate à pobreza e redução de desigualdade**.

Dantas ainda antecipou que o TCU deve finalizar nas próximas semanas uma ampla avaliação do Auxílio Brasil, a qual deve indicar que o **programa tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares para obtenção de mais recursos pelos beneficiários**. O levantamento ainda vai conter uma comparação entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família.

Ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), Dantas afirmou que, com menor volume de recursos, **o Bolsa Família consegue reduzir a pobreza em porcentual “_muito maior_” que em qualquer outro programa**. “_Foi feita uma comparação entre seis programas_”, disse Dantas, que foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para entregar quatro relatórios produzidos pelo TCU ao governo de transição.

O que trata do **Bolsa Família** é um documento de fiscalização das políticas públicas de 2021. Além dos programas de assistência social, o estudo analisa cinco programas emergenciais de acesso ao crédito criados durante a pandemia da covid-19.

Sobre o processo de análise ampla do Auxílio Brasil, Dantas afirmou que há expectativa de levar o caso a **julgamento no TCU** nas próximas semanas. O ministro disse que pedirá prioridade ao relator do assunto, para que as conclusões possam ser apresentadas ao governo de transição ainda em dezembro. “_Algumas das conclusões, que auditores ainda estão finalizando, são no sentido de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de famílias. Isso tem prejudicado famílias que não conseguem ser fracionadas_”, afirmou.

A entrega dos relatórios realizada nesta quarta-feira ao governo de transição partiu de um pedido feito por **Alckmin** na semana passada. “_O TCU recebeu solicitação que nós tratamos como uma requisição de informações que veio da transição. O TCU tem radiografia perfeita de funcionamento da máquina pública e compartilhamos informações relevantes_”, disse Dantas.

**Contas de Bolsonaro**

O ministro Bruno Dantas também entregou nesta quarta-feira, 16, ao governo de transição o processo que analisa as **contas do presidente Jair Bolsonaro do ano de 2021**. As contas foram aprovadas pelo plenário da Corte em junho, com ressalvas. Para Dantas, o relatório contém informações importantes sobre aspectos fiscais, macro, patrimoniais e de execução orçamentária da gestão federal.

“_Funcionamento do teto de gastos, até os requisitos que constam da lei de responsabilidade fiscal, passando pelas emendas constitucionais, e a visão dos auditores sobre o orçamento público do Brasil_”, disse Dantas, destacando que o processo tem um capítulo específico sobre as emendas de relator, que compõem o **orçamento secreto**.

Um outro relatório entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chamado de “_TCU e o Desenvolvimento Nacional_”, apresenta análises em **diversas áreas da vida nacional**, segundo Dantas, passando por temas como agricultura, meio ambiente, infraestrutura, energia e telecomunicações.

O presidente do TCU já havia apresentado ao governo de transição uma lista de **alto risco da administração pública federal**, em que o tribunal consolidou 29 áreas da administração federal que representam algum risco por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de **mudanças profundas** para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

Entre os temas estão as **renúncias fiscais**, política públicas, e questões da área da saúde. “_Consolidamos riscos de pagamentos de programas sociais e políticas ambientais. A questão da saúde, agravada pela pandemia, também está nesse relatório_”, apontou.