O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, na próxima quarta-feira (7), uma sessão plenária extraordinária para analisar as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), referentes ao ano de 2022.
A transmissão ao vivo terá início às 10h e poderá ser acompanhada no canal oficial do TCU no YouTube. O parecer prévio e o relatório resultantes serão enviados ao Congresso Nacional para o julgamento do resultado. O relator é o ministro Jorge Oliveira.
O parecer prévio emitido pelo TCU tem como objetivo analisar os Balanços Gerais da União (BGU) e a execução orçamentária, podendo indicar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
Essa análise é realizada com base na Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), um documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. Além disso, o relatório que acompanha o parecer prévio oferece um contexto econômico, financeiro e orçamentário.
Anualmente, o Tribunal de Contas realiza uma análise técnico-jurídica minuciosa das contas do presidente da República, a fim de verificar se os gastos públicos estão em conformidade com as principais regras fiscais e orçamentárias, incluindo a aplicação mínima de recursos exigida pela Constituição Federal.
