Redação GPS Teve início nesta quinta-feira (21) o Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), que completa três décadas de história. A edição atual aborda temas estratégicos para o futuro da gestão pública, como o uso da inteligência artificial no setor governamental, a ampliação da transparência e o controle das despesas sem contrato. Também entram em pauta questões centrais para fortalecer a eficiência, a integridade e a inovação na atuação do Estado.
Além das palestras, o Semat oferece oficinas temáticas presenciais na Escola de Contas, entre os dias 25 e 28 de agosto, das 14h às 18h. Os encontros vão tratar de temas como contratações recorrentes em tecnologia da informação, concessões e fiscalização de pessoal, modelo de cinco dimensões na formulação de políticas públicas, concursos públicos e registro de admissões.
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, destacou o caráter pedagógico da Corte. “Não gosto de ouvir a expressão de que o Tribunal deve ‘agir com rigor’. Prefiro dizer: ‘agir com conformidade’. Quando atuamos assim, ajudamos a tornar o Estado mais consciente, justo e inclusivo”, afirmou.
O regente da Escola de Contas (Escon), conselheiro Renato Rainha, também ressaltou a relevância do seminário. Segundo ele, o encontro traz discussões atuais e fundamentais, como inteligência artificial no governo e transparência nos atos públicos.
Rainha ainda mencionou a importância de debater a Lei das Organizações Sociais, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mirosk) e o artigo 29, que trata da destinação de verbas parlamentares e da escolha das instituições que prestam serviços. “Quando bem aplicada, essa lei oferece um serviço de grande valor à população”, observou.
O procurador do Ministério Público de Contas do DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, reforçou a importância dos 30 anos do Semat e da aproximação entre o TCDF e a sociedade. “A Corte passou a valorizar mais sua função pedagógica, aproximando a sociedade do Tribunal”, disse.
O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, destacou a relevância do encontro para discutir boas práticas e soluções para as instituições públicas, sem abrir mão do controle da legalidade dos atos.
Por fim, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, representando o governador Ibaneis Rocha (MDB), salientou a importância da integração entre os controles interno e externo. Segundo ele, essa parceria, construída ao longo dos anos, continua indispensável para fortalecer a gestão pública, garantindo maior eficiência e transparência nas ações do governo.
