As contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao ano de 2022 foram aprovadas, nesta quinta-feira (23), pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A decisão foi unânime, embora com ressalvas.
De acordo com a decisão, os técnicos da Corte sinalizaram positivamente para a aprovação das contas, que agora seguem para para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O relatório indica que o governo de Ibaneis Rocha (MDB) não utilizou integralmente o montante autorizado no orçamento anual, mesmo sem ter arrecadado o que planejava.
Contudo, os técnicos apontaram insuficiências e incoerências nos dados enviados pelo governo e a falta do investimento mínimo no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Ainda conforme o texto, o Fundo Constitucional do DF (FCDF), responsável por custear a saúde e parte da educação e segurança, financiou 32,3% das despesas da capital federal, apresentando um crescimento de 2,6% em comparação com 2021.
No total, o valor arrecadado pelo Executivo local naquele ano foi de R$ 50,5 bilhões. As despesas atingiram R$ 50,6 bilhões, porém o excedente foi coberto pelos recursos economizados pelo GDF em anos anteriores, diz o relatório.
A sessão especial ocorreu com a participação dos secretários da Fazenda, Itamar Feitosa, e de Planejamento, Ney Ferraz. O período das contas se referem ao fim da pandemia da covid-19 no mundo.
