Redação GPS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (28), indeferir o pedido de impeachment contra Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada sem a necessidade de discussão entre os ministros.
A ação, movida por deputados estaduais do Rio de Janeiro, acusava Brazão de crime de responsabilidade, solicitando a suspensão de suas funções e a perda de seus vencimentos.
O conselheiro é réu em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido de impeachment, argumentando que não há base legal para aplicar aos conselheiros as penalidades previstas para crimes de responsabilidade.
Domingos Brazão está preso desde março deste ano, após a Polícia Federal (PF) concluir que ele teria atuado como mandante no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Além de Brazão, a PF também prendeu seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
