Tiago Fernandes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (2) o julgamento de recursos no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, envolvendo Adriana Villela, condenada em 2019 a mais de 60 anos de prisão pelo assassinato dos pais, o ex-ministro José Guilherme Villela e Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento. A Sexta Turma deve decidir se anula o júri que a condenou ou se determina sua prisão imediata, mesmo com recursos ainda em andamento. O placar está empatado em 1 a 1, e o desfecho depende dos votos restantes dos ministros.
A defesa de Adriana alega cerceamento de defesa e sustenta que a condenação foi contrária às provas dos autos. Entre os argumentos, está o fato de que os advogados só tiveram acesso a depoimentos importantes quando o júri já havia começado. A defesa pede a anulação do julgamento e a realização de um novo processo desde a fase de instrução. Já o Ministério Público se posicionou favorável à execução imediata da pena, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão de condenados pelo tribunal do júri antes do trânsito em julgado.
O relator do caso no STJ, ministro Rogério Schietti Cruz, votou a favor da manutenção da condenação e da prisão imediata. No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior divergiu e defendeu a anulação de todo o processo. Caso a tese da anulação prevaleça, o caso voltaria à Justiça do DF e teria que ser refeito desde o início, com nova coleta de provas e possível reavaliação da denúncia. O julgamento já foi interrompido duas vezes, e será retomado com o voto do ministro Og Fernandes, além dos demais integrantes da turma.
O pedido de prisão imediata baseia-se em entendimento recente do STF, que reforça a soberania do tribunal do júri. Em setembro de 2024, o Supremo definiu que réus condenados por crimes dolosos contra a vida devem começar a cumprir pena imediatamente após decisão do júri, mesmo que ainda existam recursos pendentes. A decisão tem repercussão geral e se aplica a casos semelhantes em todo o País. Caso a prisão de Adriana seja autorizada, caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal emitir o mandado de prisão.
Relembre o caso
O caso, ocorrido em 2009, chocou o País pela brutalidade: as vítimas foram assassinadas com mais de 70 facadas no apartamento da família, na Asa Sul, em Brasília. Três homens, o porteiro do prédio e dois comparsas, já foram condenados pelas execuções. Adriana Villela foi considerada a mandante. Desde sua condenação, a arquiteta nega envolvimento e tenta reverter a decisão judicial.
