A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade (5 votos a 0) tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida sem ressalvas pelos ministros do colegiado, que agora devem marcar a data do julgamento.
A acusação formal feita pelo Ministério Público Federal é o primeiro passo para o início do processo penal, no qual Zambelli e Delgatti serão investigados e terão a oportunidade de se defender.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a denúncia cumpre todos os requisitos necessários para o exercício pleno do direito de defesa dos acusados.
Durante a sessão, os ministros analisaram se a acusação apresentada atende aos requisitos previstos na legislação penal, que determinam a continuidade da tramitação do processo. A fase atual ainda não aborda o mérito da questão, que será avaliado em um julgamento posterior, após a coleta de provas e depoimentos.
De acordo com a denúncia, Carla Zambelli teria comandado a invasão aos sistemas judiciários, instruindo Delgatti a realizar a ação ilegal entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. O hacker teria acessado de forma irregular seis sistemas do Judiciário, inserindo documentos falsos com o intuito de prejudicar a administração do Poder Judiciário.
Os advogados de defesa de Zambelli refutaram as acusações e afirmar que a deputada não participou das ações ilegais descritas na denúncia. Já a defesa de Delgatti ressaltou que o hacker confessou sua participação na invasão do sistema do CNJ e apontou que a denúncia apenas corrobora com a versão apresentada por ele.
