Raphael Oliveira O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de votos para aceitar a denúncia contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A acusação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o envolvimento dos parlamentares em um esquema de cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os três teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para garantir o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
A análise do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor da abertura da ação penal, transformando os acusados em réus. O julgamento será concluído no dia 11 de março, com os votos ainda pendentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Relator vê indícios suficientes
Ao justificar seu voto, o relator Cristiano Zanin destacou que há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia, ressaltando que, nesta etapa, o STF avalia apenas a presença de elementos formais que sustentem a acusação.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, afirmou Zanin.
Defesas contestam acusações
Os advogados dos acusados negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Josimar Maranhãozinho alegou que as suspeitas levantadas pela PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Já os representantes de Bosco Costa argumentaram que a denúncia carece de provas concretas, sendo baseada apenas em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo parlamentar.
A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas utilizadas na investigação, sustentando que o caso deveria ter tramitado diretamente no STF desde o início, em vez de começar na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também classificaram a denúncia como um conjunto de “hipóteses e conjecturas”.
Com a provável abertura da ação penal, os três parlamentares passam a responder formalmente às acusações, dando início a uma nova fase do processo no Supremo.
