O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para sexta-feira (23) o julgamento sobre a permissão do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação será analisada no plenário virtual e ficará aberta até as 23h59 do dia 30 de junho.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso com algumas condições específicas. Agora, os demais ministros decidirão se referendam ou não essa decisão.
Uma das líderes do movimento favorável ao piso, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) alerta que a categoria já chegou ao limite e pode entrar em greve nacional, caso não haja uma definição sobre a reivindicação.
“A categoria não aguenta mais, as entidades não aguentam mais, a gente realmente cumpriu com o nosso dever social sempre, inclusive no momento mais caótico da história. Quando a gente não tinha vacina, a enfermagem foi para a frente, foi a categoria que mais morreu e, agora, realmente, a gente não aguenta mais. É preciso se ter uma definição. A nossa expectativa é mobilizar o governo federal. Se o governo conseguir fazer um decreto regulamentando, fazendo esse repasse, isso pode fazer toda a diferença nessa negociação e nesse julgamento do STF“, disse.
Histórico
O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista feito por Gilmar Mendes adiou o desfecho. Em 16 de junho, uma tentativa de retomada foi feita quando Gilmar Mendes apresentou um voto assinado em conjunto com Barroso, algo inédito no Supremo. No entanto, um novo pedido de vista feito por Dias Toffoli , que novamente interrompeu a análise.
Uma articulação interna possibilitou que o caso voltasse à pauta nesta sexta-feira (23), o que permite que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, a menos que haja um novo pedido de vista ou destaque, o que enviaria o caso para deliberação presencial no plenário físico.
Contexto
No ano passado, o Supremo suspendeu o pagamento do piso após a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi a falta de previsão de recursos para os pagamentos, o que afetava diretamente o orçamento de municípios e estados.
De acordo com a decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos recursos recebidos do governo federal. Essa ordem foi emitida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. No entanto, as unidades federativas alegam que o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para complementar os pagamentos.
Segundo o novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de insuficiência de recursos federais, a União poderá disponibilizar crédito suplementar através de emendas parlamentares destinadas à saúde.
Para o setor privado, o voto conjunto propõe um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos realizem negociações coletivas visando a flexibilização do valor do piso. Barroso e Mendes justificaram que essa medida visa a preservação de empregos e estabelece um “tempo razoável” para a eventual flexibilização do valor.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
