O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados sobre suposta trama golpista para mantê-lo no poder, após derrota nas eleições de 2022. 

A sessão havia sido suspensa para o almoço pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, após o término da sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

O julgamento, agora, retorna com as sustentações orais das defesas dos oito réus que integram o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. Os defensores terão até duas horas para defender a absolvição de seus clientes.

Acompanhe ao vivo: 

Defesa de Mauro Cid

O primeiro a falar foi o advogado Jair Ferreira, representante da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e apontado pela Procuradoria-Geral da República como peça central no caso. Pela ordem, coube a ele abrir as sustentações, já que Cid é o delator do caso.

Ferreira iniciou o discurso ressaltando a carreira do cliente nas Forças Armadas e frisou que a delação de Cid já havia sido reconhecida em outras instâncias. Segundo o advogado, era necessário retomar o tema diante das constantes tentativas de outras defesas de desqualificar a colaboração premiada.

Ele também rechaçou a tese de que Cid teria sido coagido a delatar. “Não concordamos com o pedido de condenação do ministro [Paulo] Gonet, mas nem por isso posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o delegado”, disse a defesa de Mauro Cid.

Em seguida, foi a vez do outro advogado de Cid falar, Cezar Bittencourt. Na ocasião, ele argumentou não haver fatos concretos que sustentem a ação contra o cliente. 

Além disso, Bittencourt negou também que o militar tenha incentivado atentado contra a democracia. “Jamais articulou o golpe”, enfatizou. “O que há é o recebimento passivo de mensagens no seu WhatsApp”. 

Defesa de Ramagem

Após a fala da defesa do delator, iniciou a fase de defesa dos réus, seguindo a ordem alfabética. O primeiro a se manifestar foi o advogado do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem é acusado de utilizar a estrutura da Abin para articular o suposto plano golpista.

O advogado de Ramagem, Paulo Cintra, defende que o cliente não integrava mais o governo federal à época da denúncia sobre sua atuação no suposto núcleo crucial da trama golpista.

“Alexandre Ramagem não atuou para orientar o então presidente da República, não era um ensaísta do ex-presidente. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República”, disse. 

Fala do relator

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal abriu o julgamento afirmando que “a pacificação do País depende do respeito a Constituição”. Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório, Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.

Ele disse ainda que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa. E que havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou. 

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, assegurou o ministro. 

Em certo momento, ao listar as acusações envolvendo todos os réus, Alexandre de Moraes denominou Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que pretendia dar o golpe de estado.

Soberania

O ministro Alexandre de Moraes aproveitou a ocasião para criticar as tentativas do deputado Eduardo Bolsonaro em influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal por meio de pressões internacionais, classificando essas condutas como “dolosas e conscientes”, feitas de forma “covarde e traiçoeira” para submeter o Judiciário brasileiro a interferência estrangeira.

Ele afirmou que tais atitudes não afetarão a independência e a imparcialidade dos ministros, reiterando a defesa da soberania nacional como compromisso inflexível do STF.

“A soberania nacional não pode e não deve e jamais será debochada e extorquida”, destacou.

Moraes disse que os membros da Corte sempre terão coragem para enfrentar ataques à democracia, ao Estado de Direito e à autonomia do Judiciário. As declarações ocorrem em meio à escalada de tensões diplomáticas envolvendo os Estados Unidos, onde o governo de Donald Trump impôs tarifas a produtos brasileiros e revogou vistos de ministros do STF e seus familiares, enquadrando Moraes na Lei Magnitsky.