Raphael Oliveira O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da decisão que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. Com isso, tem início oficialmente a ação penal contra Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma trama golpista para abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. Além de Bolsonaro, viraram réus o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto.
Os oito são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus serão notificadas e poderão apresentar embargos de declaração — instrumento jurídico que permite pedir esclarecimentos ou correções à decisão. Em seguida, terá início a fase de instrução do processo, com depoimentos, diligências e produção de provas.
A expectativa é de que o julgamento da ação penal ocorra até o segundo semestre deste ano.
Núcleo 2 será julgado em abril
O STF também marcou para o próximo dia 22 de abril o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis outros investigados, integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe.
Devem ser analisadas as acusações contra: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Câmara (coronel da reserva e ex-assessor), Marília Ferreira de Alencar (delegada da PF), Mário Fernandes (general da reserva) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
As sessões estão previstas para acontecer nos dias 22 e 23 de abril, após os feriados de Páscoa e Tiradentes.
