STF pede explicações à Anatel sobre volta de acessos ao X

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu, nesta quarta-feira (18), que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique a volta não autorizada do X (antigo Twitter), ocorrida nesta manhã. Ao longo do dia, usuários afirmaram ter conseguido acessar normalmente a plataforma pelos celulares.

A Anatel disse que não houve alteração na decisão e mantinha a fiscalização. Já o STF, cujos funcionários disseram que era possível acessar a plataforma pelo servidor da Corte, alegou que a liberação era resultado de uma “instabilidade”. O acesso ao X está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que os serviços da rede social fossem suspensos após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País.

No último dia 13, Moraes determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite do bilionário sul-africano. Apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no País por descumprir outras ordens judiciais.

De acordo com o STF, o X não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no País. Dessa forma, por ainda não ter se adequado às outras determinações, a rede continua bloqueada no Brasil. As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes de o X ter suas atividades suspensas no Brasil. Na ocasião do bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”.

Bolsonaro fez publicação
Jair Bolsonaro foi um dos usuários que publicou no X nesta quarta-feira. Na publicação, atacou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e parabenizou as pessoas que pressionaram pela volta da rede. “Desistir não é uma opção e os senhores alimentam um futuro próspero para nosso País”, escreveu.

Mesmo sem citar nominalmente Moraes, Bolsonaro criticou diversas medidas tomadas pelo juiz nos últimos tempos. Ele cita o banimento do X; a proibição ao jornal Folha de S. Paulo de publicar uma entrevista com Filipe Martins, preso acusado de tentar fugir do país durante a investigação da tentativa de golpe; o bloqueio de contas da Starlink; a acusação de ataque à democracia contra a família que discutiu com Moraes em um aeroporto na Itália.

Bolsonaro classificou as atitudes do ministro do STF como “graves retrocessos à liberdade no Brasil”. Ele também cita as acusações de que Moraes teria pulado ritos para pedir relatórios ao Supremo Tribunal Eleitoral. “Quando a justiça age seletivamente, todos corremos risco”, escreveu.

Leia a publicação completa:
– Parabenizo a todos pela pressão que fazem as engrenagens circular na defesa da democracia no Brasil. Desistir não e uma opção e os senhores é que alimentam um futuro próspero a nosso país.

– Nos últimos dias, os brasileiros testemunharam acontecimentos que lançaram ainda mais luz sobre os graves retrocessos à liberdade no Brasil.

– O X foi banido por questionar decisões judiciais que exigiam não só a remoção pontual de postagens, mas a exclusão permanente de perfis. Isso é censura prévia, prática vedada pela Constituição e uma grave violação de direitos fundamentais.

– Pior: ao banir a maior rede social do país, não foi uma empresa que foi punida, mas milhões de brasileiros, privados do acesso livre à informação e do direito de se expressar.

– Pouco antes, o mesmo ministro censurou a Folha de SP, impedindo-a de publicar uma entrevista com Filipe Martins, um inocente preso por mais de 6 meses sem julgamento sob a alegação de ter feito uma viagem que nunca realizou.

– O mesmo ministro transformou uma discussão banal sobre uma fila de aeroporto em um “atentado à democracia”, tornando uma família ordeira e cumpridora da lei parte de um inquérito sem qualquer justificativa legal.

– A Starlink também foi punida arbitrariamente, tornando-se vítima colateral de uma disputa judicial da qual não era parte. Isso mina a segurança jurídica e a confiança dos investidores. O Brasil deveria ser um porto seguro para investimentos e inovação, mas afugenta investidores e rejeita empresas inovadoras.

– Todo este enredo surge enquanto as revelações de Glenn Greenwald, publicadas na Folha de SP, mostram que esses inquéritos ignoram o devido processo legal, com pré-seleção de alvos baseada em suas opiniões políticas e não em suas ações.

– Quando a justiça age seletivamente, todos corremos risco. Quando a censura prévia é normalizada, perdemos nossa liberdade. Quando a liberdade de expressão e de imprensa são ameaçadas, a Democracia grita por socorro.

-Deus, Pátria, Família e Liberdade