STF nega arquivamento de inquérito contra Eduardo Paes e Pedro Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (12), negar o pedido de arquivamento do inquérito contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PDT-RJ) referente a supostas doações ilegais em campanha eleitoral de 2014.

O ministro André Mendonça, responsável pelo caso, prorrogou o prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias.

A defesa dos políticos alegou que o inquérito vem tramitando desde 2017, desrespeitando a celeridade processual. No entanto, o ministro apontou que a demora se deve a características específicas do caso, como recursos das defesas, substituição do relator e tempo decorrido para manifestações nos autos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou a necessidade de uma última prorrogação para a elaboração do relatório final da investigação, o que foi acatado por Mendonça. O ministro ressaltou que a jurisprudência do STF não reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo em casos como esse.

Dessa forma, o magistrado concedeu mais prazo para a conclusão do inquérito, mas deixou claro que esta será a última prorrogação.