A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso e manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Brazão está detido desde março deste ano e é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Além dele, também foram responsabilizados o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para negar o recurso. Os votos podem ser registrados no plenário virtual até a próxima segunda-feira (18/11).
O voto de Alexandre de Moraes, que foi seguido pela maioria dos magistrados, sustentou que a prisão preventiva possui “fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do STF”. Segundo o relator, “não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF decidiu abrir uma ação penal contra os acusados pelo planejamento do assassinato.
Marielle Franco foi morta em 14 de março de 2018, após participar de um evento público na cidade do Rio de Janeiro. O carro em que ela estava foi alvejado por 13 disparos, que também resultaram na morte do motorista Anderson Gomes.