Redação GPS A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo PSol contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Com essa determinação, o parlamentar volta a ser réu em virtude de uma publicação que fez em suas redes sociais, na qual relacionava o ex-deputado Jean Wyllys (PT) ao atentado sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou um novo julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O magistrado entendeu que a análise realizada pelo TJ-RJ se baseou apenas em um post no Twitter, sem levar em consideração o conteúdo integral da publicação feita por Carlos Bolsonaro.
Em abril de 2020, o filho do ex-presidente endossou uma postagem do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que relacionava Jean Wyllys a Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro durante sua campanha presidencial.
Na ocasião, Carlos Bolsonaro escreveu: “CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero ‘bate na bunda’ do piçou, a linha auxiliar do PT e ‘adversário’ conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar…” e “Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys“.
Gilmar Mendes ressaltou que existem limites para a liberdade de expressão e que a imunidade parlamentar não deve proteger em casos de infrações penais e ataques à honra de terceiros.
A posição do magistrado foi acompanhada por Fachin e Toffoli, enquanto os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram de forma contrária.
