O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (25) se mantém ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A votação ocorre no plenário virtual da Corte e se estende até as 23h59, com a participação de todos os 11 ministros.
Apesar do julgamento ainda estar em andamento, a ordem de prisão expedida por Moraes já está valendo. Caso algum ministro peça vista, a análise será interrompida, mas a determinação de prisão continuará em vigor até nova deliberação do colegiado.
Na véspera do julgamento, Moraes rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor. O ministro entendeu que os embargos tinham apenas o objetivo de adiar o cumprimento da sentença, o que classificou como tentativa de protelação.
Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente foi julgado pelo STF por ter mandato de senador à época da denúncia. O caso é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Entenda
Collor foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, sob suspeita de receber propina em contratos intermediados junto à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. O valor estimado pela denúncia inicial era de R$ 29,9 milhões, mas a Corte reconheceu o recebimento de R$ 20 milhões, com base em provas e delações.
Durante a apuração, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo em uma residência de Collor em Brasília — entre eles, uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, registrados em nome de empresas de fachada. Segundo os investigadores, os bens de alto valor eram utilizados para lavar dinheiro de origem ilícita.
Testemunhos de delatores como Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e Rafael Ângulo ajudaram a embasar a condenação. Relatos incluíram entregas de dinheiro em espécie, influência direta na nomeação de diretores da estatal e favorecimento a empresas específicas em contratos milionários.
Defesa
Em nota oficial divulgada na noite de quinta-feira (24), a defesa de Collor demonstrou “surpresa” e “preocupação” com a decisão de Moraes. Os advogados alegam que ainda cabia discussão sobre a prescrição de parte das acusações e que a Corte deveria ter analisado os recursos em plenário.